14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:32

Determinada a intimação
02/09/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:17

Determinada a intimação
21/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 18:53

Juntada de Petição
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:13

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011797-22.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA FELIX DA SILVAADVOGADO(A): LUSIMAR COELHO DA SILVA (OAB RJ072241)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de MARIA FELIX DA SILVA, CPF *04.***.*16-88, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o requerimento administrativo (DIB em 18/05/2024), que deverá ser pago até 14/08/2025 (data fixada pelo perito), ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
02/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 15:14

Determinada a intimação
19/05/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA FELIX DA SILVA <br/> Data: 14/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:41

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:24

Determinada a intimação
10/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:18

Determinada a intimação
12/12/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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