31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:08

Decisão interlocutória
19/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição
19/08/2025 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
19/08/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
19/07/2025 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/07/2025 14:54

Juntada de Petição
03/07/2025 07:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
02/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005235-49.2023.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: NILSEA DA SILVA INACIO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DIREITO ADMINISTRATIVO.

CONVERSÃO EM PECÚNICA DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA NEM APROVEITADA PARA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA. sentença procedente em parte. desaverbação do período contado em dobro para abono de permanência quando irrelevante para a concessão da aposentadoria ou do mesmo abono. jurisprudência . SENTENÇA parcialmente reformada. recurso parcialmente provido ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:38

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 21:42

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/10/2024 18:58

Juntada de Petição
17/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:28

Determinada a intimação
17/10/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2024 15:04

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2024 00:17

Juntada de Petição
08/02/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:25

Decisão interlocutória
19/01/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/01/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/12/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/12/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 22:01

Decisão interlocutória
20/09/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2023 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2023 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:51

Determinada a citação
29/08/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 15:29

Alterado o assunto processual
29/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005212-96.2024.4.02.5103

Ageu Goncalves Macabu Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005298-59.2023.4.02.5117

Edison de Almeida Sampaio

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5039755-34.2024.4.02.5101

Vilma Oliveira de Melo Schaefer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 5048201-89.2025.4.02.5101

Nivia Rodrigues Alves Rifi

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5014728-22.2024.4.02.5110

Beatila Cristina da Silva Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Luciano Lopes da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo