TRF2 - 5048201-89.2025.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:11
Baixa Definitiva
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03/07/2025 16:11
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5048201-89.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESAGRAVANTE: NIVIA RODRIGUES ALVES RIFIADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) PROCESSUAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO DE CONVOLAÇÃO DO RITO ORDINARIO PARA O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
Inexistência de previsão legal de recurso. arts. 4º e 5º da leik 10.259/2001. recurso a que se nega seguimento por falta de previsão legal. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE MEDIDA DE URGÊNCIA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.
Após dada ciência às partes, arquive-se o incidente após baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:01
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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19/05/2025 15:30
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 15:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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16/05/2025 14:58
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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16/05/2025 14:53
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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15/05/2025 18:11
Retirado de pauta
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08/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:52
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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07/05/2025 16:23
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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07/05/2025 16:06
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
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07/05/2025 15:45
Declarada incompetência
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 354
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02/04/2025 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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02/04/2025 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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29/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/03/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/03/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 20:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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18/03/2025 19:29
Determinada a intimação
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18/03/2025 15:46
Juntada de Certidão
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18/03/2025 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 15:27
Distribuído por sorteio - (GAB20)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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