01/08/2025 12:20

Baixa Definitiva
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:41

Despacho
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001641-81.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: OSMAR AFFONSO VIEGAS FILHOADVOGADO(A): JOAO FELIPE COLONESE CUNHA (OAB RJ254271) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão (evento 47).

Nada mais requerido, dê-se baixa.
04/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:23

Determinada a intimação
03/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJTER01
03/07/2025 16:25

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001641-81.2024.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: OSMAR AFFONSO VIEGAS FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FELIPE COLONESE CUNHA (OAB RJ254271) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

TEMA 364 TNU.

ENTENDIMENTO FIRMADO NA TESE CONTRÁRIa AO JULGAMENTO DESTA TURMA.

REVISÃO DA DECISÃO EMBARGADA EM PRESTÍGIO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

EMBARGOS CONHECIDOS E, de ofício, ATRIBUINDO efeitos infringentes, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reconsiderando a decisão colegiada para, aplicando o entendimento consolidado pelo TEMA 364 TNU, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO IBGE para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.

Sem condenação a custas e honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/05/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
31/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
17/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 01:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/10/2024 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:32

Determinada a citação
16/09/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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