04/07/2025 14:55

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA02
03/07/2025 16:28

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 19:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
29/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008420-43.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RODRIGO FERREIRA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB RJ228136) DIREITO ADMINISTRATIVO.

FIES.

RENEGOCIAÇÃO RESCINDIDA POR FALTA DE PAGAMENTO.

ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ NÃO EMITIU OS BOLETOS PARA PAGAMENTO.

POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO PRESENCIAL DE EMISSÃO DE BOLETOS.

PRETENSÃO DE NOVA RENEGOCIAÇÃO VEDADA PELA lei 14.375/2022. sentença mantida por seus próprios fundamentos. recurso desprovido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/05/2025 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 17:00

Juntada de Petição
30/04/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
26/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 16:02

Conclusos para julgamento
26/11/2024 03:01

Juntada de Petição
29/10/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:03

Juntada de Petição
08/10/2024 12:00

Juntada de Petição
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 18:04

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
10/09/2024 10:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
09/09/2024 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 15:29

Concedida a tutela provisória
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição
03/09/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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