11/09/2025 14:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/07/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009953-54.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ROSANGELA CARREIRO DE MELO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. pleito de INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA ré. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

A INTERPRETAÇÃO DO TEMA 1129 - CONFORME O INTEIRO TEOR DO SEU VOTO CONDUTOR - SERIA PELA LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80 QUE REGULAMENTA A LEI 5.645/70 E SE REFERE A TODOS OS SERVIDORES CIVIS DA uNIÃO E AUTARQUIAS, APLICANDO-SE AO CASO CONCRETO AQUI EM JULGAMENTO. recurso DESprovido. sentença MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Defiro a gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:11

Juntada de Petição
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/05/2025 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:14

Determinada a intimação
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 22:48

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:40

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 17
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 19:30

Conclusos para julgamento
22/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 13:59

Decisão interlocutória
20/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29F)
19/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:39

Despacho
19/02/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOJ)
11/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:11

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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