12/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 03/09/2025 15:06:41)
05/09/2025 15:06

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 14:14

Juntada de Petição
22/07/2025 13:23

Juntada de Petição
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001003-17.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ROSANGELA SOUZA SOARES DE ALBERGARIA MEDEIROSADVOGADO(A): SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB RJ100267) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

Intime-se a parte autora para apresentar renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).

Prazo: 10 (dez) dias.

Deverá a parte autora, ainda, no mesmo prazo acima, aparesentar comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (conta de consumo de água, luz, gás e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, ou, ainda, a comprovação do parentesco ou da natureza da relação entre a parte e o titular da conta; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário. Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF.

Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Tudo cumprido, venham conclusos.
03/07/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:06

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 20:39

Juntada de Petição
23/06/2025 20:09

Juntada de Petição
23/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 11:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01S)
20/06/2025 10:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001003-17.2025.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: ROSANGELA SOUZA SOARES DE ALBERGARIA MEDEIROSADVOGADO(A): SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB RJ100267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
15/05/2025 17:53

Juntada de Petição
15/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
15/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA SOUZA SOARES DE ALBERGARIA MEDEIROS <br/> Data: 16/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé)
12/05/2025 23:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01S para CEPERJA-MA)
22/04/2025 18:36

Juntada de Petição
22/04/2025 18:32

Juntada de Petição
19/04/2025 19:47

Juntado(a)
19/04/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011903-10.2025.4.02.5001

Maria Luiza Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002202-84.2023.4.02.5101

Hosana Alves do Nascimento de Miranda

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001964-92.2024.4.02.5113

Wanderson da Silva Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5000684-58.2025.4.02.5111

Luis Henrique de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5000473-29.2025.4.02.0000

Renato Laercio dos Santos Thurler

Uniao

Advogado: Erick Jose Guimaraes de Andrade

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/01/2025 17:07

Exibir Processo