21/08/2025 20:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138449420244020000/TRF2
28/07/2025 11:44

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001964-92.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: WANDERSON DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): VINICIUS PIRES FRUTUOSO (OAB RJ256811)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 132 - Os extratos já constam como sigilosos no sistema Eproc.

Dê-se ciência ao autor.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:19

Despacho
22/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJTRI01
21/07/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 21/7/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/06/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:00

Despacho
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:08

Juntada de Petição
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
04/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
03/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 19:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001964-92.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: WANDERSON DA SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS PIRES FRUTUOSO (OAB RJ256811) DIREITO ADMINISTRATIVO.

BOLSA FAMÍLIA.

VALORES RECOLHIDOS POR NÃO TEREM SIDO SACADOS NO PRAZO DE 120 DIAS.

LEI 14.601/2023. portaria 775 DO ministério de estado da cidadania. inexistência de esclarecimentos do recorrente acerca do decurso do prazo para saque. descabe pagamento por juros quanto ao valor devolvido à união. sentença mantida por seus próprios fundamentos. recurso desprovido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 20:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138449420244020000/TRF2
14/05/2025 18:41

Juntada de Petição
14/05/2025 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 21:20

Juntada de Petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/04/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/03/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:02

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/02/2025 16:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01S)
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 11:04

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P04003967852 - NEI CALDERON)
12/02/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 10:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/02/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:52

Despacho
03/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 15:46

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 13/02/2025 16:30. Refer. Evento 55
03/02/2025 11:09

Juntada de Petição
28/01/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/01/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/01/2025 14:19

Despacho
24/01/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:54

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/02/2025 16:30
17/01/2025 14:34

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/01/2025 16:30. Refer. Evento 53
09/01/2025 14:57

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/01/2025 16:30
13/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 12:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50838748020244025101/RJ
10/12/2024 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/12/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:49

Despacho
03/12/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 12:49

Juntada de Petição
25/11/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/11/2024 13:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01S para CEJUSC-TRIOJ)
22/11/2024 13:00

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local Sala de audiência - 17/02/2025 15:20. Refer. Evento 18
22/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:26

Despacho
21/11/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50838748020244025101/RJ
12/11/2024 17:02

Juntada de Petição
04/11/2024 20:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138449420244020000/TRF2
30/10/2024 22:01

Juntada de Petição
21/10/2024 12:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50838748020244025101/RJ
21/10/2024 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/10/2024 06:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 15 Número: 50838748020244025101
18/10/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 13:54

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência - 17/02/2025 15:20
18/10/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 10:14

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição
08/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 07:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/09/2024 16:04

Declarada incompetência
27/09/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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