12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
10/09/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:56

Determinada a intimação
09/09/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:21

Determinada a intimação
27/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:49

Determinada a intimação
28/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/05/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002202-84.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HOSANA ALVES DO NASCIMENTO DE MIRANDAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.

Rio de Janeiro 19/05/2025. Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora, nos seguintes termos abaixo transcritos, verbis: - reduzir a jornada de trabalho da parte autora para 24 (vinte quatro) horas semanais; - pagar à parte autora, a título de horas extras (acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho), as horas laboradas, semanalmente, que ultrapassaram 24 (vinte quatro) horas, com atrasados computados a partir de 01/2018 e até a implantação do nova jornada de trabalho (24h/ semanais) na rotina laboral da autora, ao que deverá se proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados do recebimento do ofício, com parecer de força executória, encaminhado pelo procurador da ré (considera-se recebido o ofício 10 dias após seu encaminhamento), sob pena de imposição de multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida em favor da parte autora. - condenar a parte ré a conceder férias de 20 (vinte) dias à parte autora a cada 06 (seis) meses de trabalho; - pagar à parte autora, a título de horas extras (acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho), as horas laboradas, semestralmente, que ultrapassaram os 20 (vinte) dias de férias a que a autora tinha direito, com atrasados computados a partir de 01/2018 e até a implantação do nova jornada de férias (20 dias a cada 06 meses) na rotina laboral da autora. DECIDO: Considerando que passado um ano e três meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, intime-se a parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, a multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) fixada na sentença, em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
27/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:56

Determinada a intimação
20/05/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição
13/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:33

Determinada a intimação
13/01/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
04/11/2024 15:02

Despacho
04/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/10/2024 18:51

Juntada de Petição
16/10/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 20:37

Determinada a intimação
16/10/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/09/2024 14:02

Juntado(a)
05/09/2024 14:32

Juntado(a)
26/08/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/08/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 16:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:07

Determinada a intimação
07/08/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/08/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:42

Determinada a intimação
13/06/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
15/04/2024 11:14

Juntada de Petição
07/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 18:26

Despacho
05/04/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:02

Determinada a intimação
06/02/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/02/2024 17:58

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/12/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/12/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 12:06

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
12/12/2023 00:08

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/11/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 10:54

Determinada a intimação
07/11/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 16:56

Determinada a intimação
11/10/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/10/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/09/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/09/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/09/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/09/2023 12:32

Juntada de Petição
24/09/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
17/08/2023 17:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/07/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
23/06/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/06/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/06/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/06/2023 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 18:59

Determinada a intimação
14/06/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: HOSANA ALVES DO NASCIMENTO DE MIRANDA Data: 19/09/2023 às 12:00. Local: Hospital Federal Servidores do Estado - Rua Sacadura Cabral, 178 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ Perito: S
14/06/2023 16:12

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 34
14/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: HOSANA ALVES DO NASCIMENTO DE MIRANDA Data: 19/06/2023 às 12:00. Local: Hospital Federal Servidores do Estado - Rua Sacadura Cabral, 178 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ Perito: S
12/06/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/06/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:54

Determinada a intimação
25/04/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 25/04/2023 18:26:08)
06/04/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/02/2023 20:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:16:21)
13/02/2023 18:41

Juntada de Certidão
09/02/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:14

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 14:55

Determinada a intimação
17/01/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 16:29

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00