04/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:22

Despacho
08/08/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 17,54 em 05/08/2025 Número de referência: 1359151
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004072-93.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: KATIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 dias.

Intime-se.
17/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:12

Determinada a intimação
16/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 22:09

Juntada de Petição
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004072-93.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: KATIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 17,44 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados. 2. Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: .

Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), atual e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.
02/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:53

Determinada a intimação
20/05/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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