01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/08/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000291-54.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585)ADVOGADO(A): MARIA DIONIZIA DE OLIVEIRA (OAB RJ244991) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-51 processada no TRF2 com o no. 51677429820254029666/TRF (FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-51 processada no TRF2 com o no. 51677429820254029666/TRF (MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA)
26/08/2025 12:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-51
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000291-54.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585)ADVOGADO(A): MARIA DIONIZIA DE OLIVEIRA (OAB RJ244991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 08/08/2025 - Juntado(a)
09/08/2025 05:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-51
22/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000291-54.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585)ADVOGADO(A): MARIA DIONIZIA DE OLIVEIRA (OAB RJ244991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 18/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:33

Homologada a Transação
11/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000291-54.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585)ADVOGADO(A): MARIA DIONIZIA DE OLIVEIRA (OAB RJ244991) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - Intime-se a parte autora para juntar o contrato de honorários. Prazo: 15 dias úteis.

Após, retornem conclusos.
07/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:21

Despacho
07/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 14:01:43)
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000291-54.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585)ADVOGADO(A): MARIA DIONIZIA DE OLIVEIRA (OAB RJ244991) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.
01/07/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 12:14

Juntada de Petição
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000291-54.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585)ADVOGADO(A): MARIA DIONIZIA DE OLIVEIRA (OAB RJ244991) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do auto de verificação.
26/05/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 18:09

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/03/2025 09:12

Despacho
13/03/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:17

Concedida a gratuidade da justiça
12/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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