09/09/2025 18:06

Juntada de Petição
21/08/2025 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA
21/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 16:28

Juntada de Petição
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008941-36.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCAS DIOGO DE SOUZAADVOGADO(A): ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB RJ132745) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com base no princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, bem como considerando que à luz do art. 338 do CPC, o Codex autoriza a substituição do polo passivo, em fase posterior, admito a emenda do autor no evento 9, REPLICA4.

Acolho o pedido de reconsideração formulado pelo autor no evento 9.

Retifico, de ofício, o polo passivo da demanda para constar a CEF - Caixa Econômica Federal, em substituição à Caixa Seguradora S/A. 2.

Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 205,02 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
21/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:33

Determinada a intimação
11/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008941-36.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCAS DIOGO DE SOUZAADVOGADO(A): ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB RJ132745) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa prévia apresentada pela Caixa Seguradora, constante do evento 3, DEFESA PREVIA1, especialmente quanto à alegação de incompetência e à suposta ilegitimidade.

Deverá, ainda, emendar a petição inicial, se for o caso.
02/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:53

Determinada a intimação
09/05/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição
24/01/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: REVISIONAL DE ALUGUEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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