12/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:48

Despacho
16/07/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001431-80.2022.4.02.5121/RJAUTOR: FABIO COELHO REZENDE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)ADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171)ADVOGADO(A): MARIANA NERI ALVES CORDEIRO (OAB RJ197300)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, e CONCEDO TUTELA para condenar o INSS a restabelecer o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência da parte autora (NB 119.126.240-2), no prazo que fixo em 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, todos os valores atrasados desde a competência de julho/2019 até o efetivo restabelecimento, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, caso ainda não tenham sido pagas administrativamente.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição
20/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 09:45

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 15:58

Juntado(a)
14/03/2025 15:56

Juntado(a)
27/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:11

Despacho
30/09/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/05/2024 15:44

Juntada de Petição
27/05/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/02/2024 15:35

Juntada de Petição
07/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
07/02/2024 12:48

Despacho
29/01/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELZA COELHO DE REZENDE - REPRESENTANTE
19/10/2023 16:44

Juntada de Petição
09/10/2023 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
12/09/2023 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
11/09/2023 17:26

Despacho
11/09/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/07/2023 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 05:56

Determinada a intimação
27/06/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 15:53

Juntada de Petição
07/03/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/03/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/11/2022 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 10:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELZA COELHO DE REZENDE - EXCLUÍDA
28/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/10/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 12:43

Decisão interlocutória
29/08/2022 19:31

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/07/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 16:51

Determinada a intimação
13/07/2022 15:14

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
13/07/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 14:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/04/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/04/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 08:58

Determinada a intimação
25/03/2022 19:02

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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