TRF2 - 5099686-65.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099686-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JERUSA DE SOUSA CONCEICAOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
08/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 16:31
Baixa Definitiva
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08/09/2025 15:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-20 processada no TRF2 com o no. 51721841020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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03/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-20 processada no TRF2 com o no. 51721832520254029666/TRF (JERUSA DE SOUSA CONCEICAO)
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5099686-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: JERUSA DE SOUSA CONCEICAOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 02/09/2025 - Juntada de certidão -
02/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/09/2025 11:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-20
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02/09/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:26
Juntada de Certidão
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14/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099686-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JERUSA DE SOUSA CONCEICAOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) DESPACHO/DECISÃO 1.
O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo. 2.
A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.
Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3.
Conforme acordo homologado, a DIP foi fixada em 01/05/2025. 4.
Assim sendo, condiciono o destaque dos honorários contratuais à compensação da quantia paga em desconformidade com a lei. 5.
Informe o patrono a quantia a ser destacada a título de honorários contratuais, promovendo a compensação, nos termos do parágrafo anterior, no prazo de 15 dias. 6.
Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque. -
08/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 17:21
Decisão interlocutória
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 07:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/07/2025 14:39
Juntada de Petição
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10/07/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2025 09:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099686-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JERUSA DE SOUSA CONCEICAOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) ATO ORDINATÓRIO 1.
Diante do requerimento de destaque de honorários contratuais, intime-se o patrono para juntar declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária.
Prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Cumprido, encaminhar os autos ao magistrado.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
02/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5099686-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: JERUSA DE SOUSA CONCEICAOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 26/05/2025 - Juntado(a) -
26/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 48
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26/05/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 12:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-20
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26/05/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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21/05/2025 19:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/05/2025 19:00
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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21/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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13/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 13:43
Homologada a Transação
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13/05/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
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12/05/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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11/05/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/04/2025 17:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/04/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 11:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 11:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/04/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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11/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:37
Determinada a intimação
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10/02/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 23:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/01/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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12/12/2024 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 15:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:17
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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