25/06/2025 11:58

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020796-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO PEREIRA RICARDOADVOGADO(A): PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (OAB RJ099983)SENTENÇAAnte o exposto, declaro prescrito o direito vindicado na inicial e, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil (prescrição), extingo o processo COM resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
27/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:33

Despacho
25/04/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 16:23

Determinada a citação
11/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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