19/09/2025 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001718-80.2025.4.02.5107/RJAUTOR: NILCILENE CARVALHO CONTILDESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
27/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:38

Homologada a Transação
26/08/2025 19:18

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001718-80.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: NILCILENE CARVALHO CONTILDESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 22:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 20:45

Juntada de Petição
16/07/2025 20:43

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001718-80.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: NILCILENE CARVALHO CONTILDESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Tendo em o réu Filipe é filho da autora, intime-se novamente para regularizar sua representação processual nos termos da Decisão do evento 8, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.
30/06/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:21

Determinada a intimação
30/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001718-80.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: NILCILENE CARVALHO CONTILDESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação visando: O reconhecimento da união estável anterior a formalização do casamento com a consequente procedência da concessão da pensão por morte, desde a cessação indevida (NB 1882569471). (fl. 3 evento 1, INIC1) Do cadastramento do polo passivo Inicialmente, proceda a Secretaria à inclusão no polo passivo do menor Filipe Carvalho Marques.

Do patrocínio simultâneo O patrono da parte autora afirma que também irá representar a parte ré Filipe Carvalho Marques (evento 6, PROC4).

No entanto, o patrocínio simultâneo de autor e réu é vedado, conforme inteligência do artigo 15, §6º do Estatuto da OAB. Eventual prejuízo que tal patrocínio pudesse vir a caracterizar, no futuro, resultaria na decretação de nulidade de todos os atos processuais. Isso posto, denego o requerimento de inclusão do patrono da parte autora como representante da parte ré Filipe (evento 6, PROC4).

Dessa forma, concedo 05 dias para regularização da representação processual das partes, cientes de que, no microssistema dos Juizados Especiais Federais, a presença de advogado é facultativa. Devidamente cumprido, retornem conclusos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:18

Despacho
03/06/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:02

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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