09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
20/08/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
20/08/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 05:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-08
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
19/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Despacho
18/08/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:13

Determinada a intimação
31/07/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001486-52.2022.4.02.5114/RJAUTOR: JOSE LUGON RAMOSADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS à concessão do benefício assistencial de amparo ao deficiente ao autor, JOSE LUGON RAMOS, CPF 861.xxx.xxx-34, a partir de 12/09/2022 (citação).

E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação acima.

Considerando a plausibilidade da pretensão do autor, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o caráter alimentar do benefício postulado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar ao INSS que implante o benefício assistencial de amparo ao deficiente no prazo de 20 dias a contar da intimação desta decisão.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 12/09/2022.

Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Fica ciente o réu de que estará incorrendo em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia em caso de não cumprimento da tutela no prazo acima fixado.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido ao autor, no prazo de 30 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:30

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:21

Juntada de Petição
01/07/2025 15:07

Juntada de Petição
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001486-52.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE LUGON RAMOSADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para apresentar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos com prioridade.
09/06/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:33

Determinada a intimação
08/06/2025 21:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 15:06

Determinada a intimação
31/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
22/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/05/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:49

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 00:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 21:27

Juntada de Petição
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
19/11/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 10:24

Despacho
11/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE LUGON RAMOS Data: 06/02/2025 às 08:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHEL ALENCAR DE CA
08/11/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:28

Determinada a intimação
10/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
15/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 20:53

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE LUGON RAMOS Data: 11/09/2024 às 11:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ROBERTO SALLES DE QU
05/04/2024 17:39

Conclusos para julgamento
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/02/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/02/2024 10:45

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/01/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 20:05

Determinada a intimação
08/01/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:34

Determinada a intimação
23/11/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:46

Determinada a intimação
25/10/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/09/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:56

Determinada a intimação
26/09/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:38

Determinada a intimação
29/08/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:48

Determinada a intimação
03/08/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 18:02

Determinada a intimação
09/07/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/06/2023 14:58

Juntada de Petição
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/05/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/05/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
04/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:33

Despacho
04/05/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/04/2023 22:32

Juntada de Petição
17/04/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
31/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
31/03/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2022 15:38

Conclusos para julgamento
03/10/2022 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2022 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/09/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2022 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:58

Determinada a intimação
09/09/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
30/06/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2022 16:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
23/06/2022 13:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
23/06/2022 13:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
23/06/2022 13:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
23/06/2022 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/06/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
21/06/2022 12:11

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
21/06/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:35

Determinada a intimação
20/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE LUGON RAMOS Data: 09/08/2022 às 14:45. Local: CONSULTÓRIO DR. CRISTIANO VALENTIN - Rua Siqueira Campos, nº 43, sala 511, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ (rua do metrô, a uma quad
20/06/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:05

Determinada a intimação
14/06/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 13:09

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
13/06/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00