25/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5108342-45.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA BORGES QUEIROZ (OAB RJ232575) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS, por meio da CEAB/DJ, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a implantação (ou o restabelecimento) do benefício da parte autora, nos termos do julgado.

Em seguida, com a vinda da resposta, o INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
27/05/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:21

Juntada de Petição
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/05/2025 07:24

Determinada a intimação
09/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 13:00

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:07

Despacho
28/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 11:35

Despacho
16/10/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 19:01

Juntada de Petição
17/06/2024 14:20

Juntada de Petição
17/06/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 09:17

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
29/04/2024 15:02

Alterado o assunto processual
20/02/2024 09:29

Juntada de Petição
19/02/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIOJE11S)
07/12/2023 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 07:55

Declarada incompetência
23/10/2023 07:37

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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