12/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/08/2025 18:19

Determinada a intimação
08/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 13:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
16/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 16:04

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 45
12/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 10:18

Juntada de Petição
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011350-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RIVALDO GERCINO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na ESPECIALIDADE MÉDICA de ORTOPEDIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICA MÉDICA. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Na ausência de justificativa, certifique a Central de Perícias e retornem os autos a este Juízo.

Prazo para a entrega do laudo: 15 (quinze) dias a contar da data da perícia.

Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente.

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

Perito(a) responder aos seguintes dados/informações e quesitos: A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.Caso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 26/11/2024 (data da cessação/requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa?Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade? Fundamente.Na hipótese de ter sido possível precisar a data da incapacidade, em um dos três quesitos anteriores, aponte os documentos e/ou fatores diagnósticos que o levaram a concluir que o(a) autor(a) encontrava-se incapaz para o trabalho.Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.Caso seja constatada a incapacidade do autor para o trabalho, é possível dizer por quanto tempo esta perdurará?Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade laborativa? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.A pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico (agudo) ou abdome agudo cirúrgico?A incapacidade do(a) autor(a) é decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa?O(a) periciado(a) se enquadra em alguma das hipóteses abaixo descritas? 1 - Cegueira total; 2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; 3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; 4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; 5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; 6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; 7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; 8 - Doença que exija permanência contínua no leito; 9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

No retorno do laudo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de laudo que ateste a incapacidade, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
16/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RIVALDO GERCINO DA SILVA Data: 23/06/2025 às 08:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: EDUARDO LIMA
15/05/2025 12:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
15/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:47

Decisão interlocutória
15/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
15/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:29

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 16:48

Juntada de Petição
09/05/2025 10:57

Juntada de Petição
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 25 e 26
10/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
10/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RIVALDO GERCINO DA SILVA Data: 09/05/2025 às 13:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ANTONIO PEDR
09/04/2025 15:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:15

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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