19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008113-32.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCOADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-66 processada no TRF2 com o no. 51773121120254029666/TRF (VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCO)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-66
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008113-32.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCOADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-66
03/07/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 18:20

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 12:14

Juntada de Petição
12/06/2025 12:12

Juntada de Petição
11/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008113-32.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCOADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
29/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:34

Determinada a intimação
29/05/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
27/05/2025 11:26

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:19

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 19:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/10/2024 13:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/09/2024 10:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 01:18

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2024 14:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/08/2024 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/08/2024 14:00 Sequencial: 163
08/07/2024 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/07/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição
05/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2024 12:38

Conclusos para julgamento
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 23:52

Juntada de Petição
19/02/2024 23:12

Juntada de Petição
19/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 15:42

Juntada de Petição
09/01/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 14:46

Determinada a citação
09/01/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062620-51.2024.4.02.5101

Chaianne Rodrigues de Avellar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5005143-19.2024.4.02.5118

Cristiane Lopes de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5000881-25.2025.4.02.5107

Arilson Shinkava Mata

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5001665-60.2024.4.02.5002

Luis Alberto Nery

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5061070-21.2024.4.02.5101

Vera Lucia Freitas dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2024 17:21

Exibir Processo