TRF2 - 5031110-83.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2025 14:14
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:06
Determinada a intimação
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11/07/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 14:07
Determinada a intimação
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01/07/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031110-83.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: JOSE DOS SANTOS ANTONIOADVOGADO(A): ERICA SILVA DA COSTA (OAB RJ154710)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 11/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
11/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2025 17:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031110-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE DOS SANTOS ANTONIOADVOGADO(A): ERICA SILVA DA COSTA (OAB RJ154710) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero o despacho do evento 15, DESPADEC1 e determino o prosseguimento do feito.
O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.
Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.
No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.
Indefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que os créditos previdenciários se sujeitam à regra do art. 100 da Constituição Federal, devendo o pagamento ser feito através de precatório.
Cite-se o INSS.
Com a juntada da contestação, dê-se vista à parte autora por dez dias.
Decorrido o prazo sem apresentação da contestação, venham conclusos para sentença. -
10/06/2025 19:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:11
Não Concedida a tutela provisória
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10/06/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031110-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE DOS SANTOS ANTONIOADVOGADO(A): ERICA SILVA DA COSTA (OAB RJ154710) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, atender ao determinado no evento 4, sob pena de indeferimento, desta feita com assinatura compatível com a do documento de identificação apresentado (como a dos demais documentos juntados), além de grafia do nome correta. -
23/05/2025 13:18
Juntada de Certidão
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15/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 12:47
Determinada a intimação
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15/05/2025 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 21:28
Determinada a intimação
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06/05/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 14:34
Determinada a intimação
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10/04/2025 08:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/04/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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