12/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
12/09/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
10/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/09/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
09/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
22/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
20/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59 Sequencial: 95
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
14/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
11/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5011489-20.2023.4.02.5118/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RAYANE AGUIDA DE OLIVEIRA E SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490)RECORRENTE: LAURA LEIROS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 132 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
10/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 18:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
17/06/2025 17:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011489-20.2023.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RAYANE AGUIDA DE OLIVEIRA E SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490)RECORRENTE: LAURA LEIROS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 91
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/04/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
24/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 19:21

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
16/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 17:50

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
03/12/2024 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 03/12/2024 13:00. Refer. Evento 68
03/12/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 14:08

Determinada a intimação
03/12/2024 13:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/12/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
05/11/2024 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 03/12/2024 13:00
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:23

Despacho
04/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA03
24/10/2024 11:39

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/09/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/09/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 22:12

Conhecido o recurso e provido
20/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:18

Alterado o assunto processual
20/09/2024 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36
06/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
06/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 10:49

Juntada de Petição
18/04/2024 02:48

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:47

Determinada a intimação
18/01/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:52

Determinada a intimação
06/12/2023 09:06

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/10/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
27/10/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2023 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 12:34

Determinada a citação
24/08/2023 08:34

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 08:29

Juntado(a)
23/08/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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