10/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 09:39

Juntada de Petição
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005296-58.2024.4.02.5116/RJAUTOR: LUIS ANTONIO BATISTA DA CONCEICAOADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio por incapacidade temporária da parte autora cessado em 28/07/2024 (NB 31/645.325.618-9) com DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença e DCB em 30/09/2025, conforme prognóstico constante do laudo da perícia judicial, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246, garantido à parte autora prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação. ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre o dia 29/07/2024 (data imediatamente posterior à cessação indevida) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias.
27/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
27/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Juntada de Petição
23/01/2025 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/12/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO <br/> Data: 20/03/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/11/2024 06:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:25

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 19:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 06:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 15:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01S)
11/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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