TRF2 - 5000326-87.2025.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:01
Baixa Definitiva
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000326-87.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: FABIANO LIMA DE OLIVEIRA MASSIADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à impetrante da conclusão do procedimento administrativo do benefício (evento 42).
Após, dê-se baixa e arquive-se. -
15/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:05
Despacho
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15/08/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 17:02
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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11/07/2025 08:04
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2025 10:08
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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12/06/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000326-87.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: FABIANO LIMA DE OLIVEIRA MASSIADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO A decisão desse Juízo não discrepa do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual pode-se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC.
Pelo exposto, dispenso a determinação de remessa dos autos ao TRF2. À secretaria para que certifique o trânsito em julgado.
A sentença determinou que a impetrada promova a conclusão do procedimento administrativo do benefício (protocolo nº 556432412), no prazo de 30 (vinte) dias, a contar da data da perícia administrativa em 25/06/2025 (v. evento 14, anexo 1), prorrogáveis por igual período, sob pena de multa.
Aguarde-se o prazo para cumprimento.
Intimem-se. -
05/06/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/06/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 23:37
Decisão interlocutória
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04/06/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 14:32
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 13:16
Concedida a Segurança
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09/05/2025 17:17
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2025 08:20
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/03/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 18:10
Despacho
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26/02/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 10:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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