TRF2 - 5006565-79.2021.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006565-79.2021.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: LEANDRO PESSANHA VIANAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 12/08/2025 - PETIÇÃO Evento 81 - 18/06/2025 - Determinada a intimação -
10/09/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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10/09/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 09:51
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:16
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 13:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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28/05/2025 19:45
Juntada de Petição
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 11:36
Juntada de Petição
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006565-79.2021.4.02.5103/RJ AUTOR: LEANDRO PESSANHA VIANAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
15/05/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 08:07
Determinada a intimação
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14/05/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 15:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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14/05/2025 15:38
Transitado em Julgado
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:25
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 13:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 13:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/06/2022 08:26
Juntada de Petição
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27/06/2022 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 20:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/06/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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07/05/2022 13:29
Juntada de Petição
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29/04/2022 00:20
Juntada de Petição
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28/04/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 21:57
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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26/01/2022 13:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/01/2022 11:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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21/01/2022 11:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/01/2022 11:45
Juntada de Petição
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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03/12/2021 08:57
Juntada de Petição
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02/12/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2021 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2021 11:33
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
24/11/2021 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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05/11/2021 23:56
Juntada de Petição
-
05/11/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2021 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/11/2021 20:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 36
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05/11/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 16:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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22/09/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2021 10:39
Juntada de Petição
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26/08/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2021 14:35
Julgado procedente em parte o pedido
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03/08/2021 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2021 14:18
Conclusos para julgamento
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22/07/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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08/07/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 11:32
Juntada de Petição
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07/07/2021 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2021 13:28
Decisão interlocutória
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06/07/2021 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2021 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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