12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001364-71.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ROSA MARIA DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): ANNA DE FATIMA MARQUES VICENTE GOMES CORREA (OAB RJ197735) DESPACHO/DECISÃO Já tendo sido cumprida a obrigação de fazer (implantação do benefício), intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de "cálculos" do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ.

Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência.

Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios).

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.
02/09/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:31

Despacho
02/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 17:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 15:33

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 58 e 67
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001364-71.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ROSA MARIA DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): ANNA DE FATIMA MARQUES VICENTE GOMES CORREA (OAB RJ197735) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 11/05/2022, ante a interposição de embargos de declaração pelo INSS (evento 65), e em razão da possibilidade de efeitos modificativos na sentença, abro vista a parte autora, por 5 (cinco) dias, para que apresente suas contrarrazões.
27/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
23/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 07:59

Juntada de Petição
13/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:20

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 22:04

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:22

Despacho
17/01/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 11:02

Juntada de Petição
26/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/09/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:01

Despacho
26/09/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:59

Despacho
20/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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