13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/07/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 21:05

Juntada de Petição
09/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074672-79.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TEREZINHA FERREIRA CAETANO SOUSAADVOGADO(A): SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB RJ135761)REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intimem-se o INSS, a APDAP bem como o SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprovem nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("cessar os descontos consignados no benefício da autora (NB: 187.724.879-4), referentes a "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado, sob pena de arquivamento dos autos.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a APDAP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o cumprimento da obrigação de pagar, mediante a juntada nos autos da correspondente Guia de Depósito Judicial.

Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial.

Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito por parte de alguma das mencionadas rés, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor respectivo, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line e tendo como executada a APDAP. Rio de Janeiro, 04/07/2025.
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
04/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:12

Determinada a intimação
04/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO05
18/06/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5074672-79.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRIDO: TEREZINHA FERREIRA CAETANO SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB RJ135761) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO interposto pelo inss. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO EM SEDE DE EMBARGOS.

DESCABIMENTO. EMBARGOS DA PARTE AUTORA PROVIDOS APENAS QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fins de prequestionamento, na forma da fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
09/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 13:03

Juntada de Petição
21/03/2025 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
20/03/2025 14:18

Juntada de Petição
20/03/2025 11:46

Juntada de Petição
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 17:05

Juntada de Petição
28/02/2025 13:06

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 19:54

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 10:58

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:37

Juntada de Petição
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
30/10/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 13:06

Determinada a intimação
11/10/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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