TRF2 - 5000972-03.2025.4.02.5112
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000972-03.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE COSME LIMA DELFINOADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-86 processada no TRF2 com o no. 51677507520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-86 processada no TRF2 com o no. 51677499020254029666/TRF (JOSE COSME LIMA DELFINO)
-
26/08/2025 13:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-86
-
26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000972-03.2025.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JOSE COSME LIMA DELFINOADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
09/08/2025 05:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
08/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 18:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-86
-
07/08/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000972-03.2025.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JOSE COSME LIMA DELFINOADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 09:29
Despacho
-
26/06/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 18:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/06/2025 18:20
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 59
-
17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-03.2025.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: JOSE COSME LIMA DELFINOADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/06/2025 11:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
05/06/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 05:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/06/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/06/2025 21:25
Juntada de Petição
-
30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 26
-
28/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
28/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:40
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44
-
15/05/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/05/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
01/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
29/04/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02S)
-
29/04/2025 09:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/04/2025 07:49
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24
-
28/04/2025 19:13
Juntada de Petição
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/04/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE COSME LIMA DELFINO <br/> Data: 28/04/2025 às 17:05. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito
-
14/04/2025 16:19
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
04/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
01/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
27/03/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE COSME LIMA DELFINO <br/> Data: 28/04/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito
-
26/03/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/03/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2025 10:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-IP)
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13/03/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 10:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/03/2025 10:44
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2025 03:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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12/03/2025 23:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
12/03/2025 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 16:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
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12/03/2025 16:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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