11/09/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 17:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:54

Despacho
01/09/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5062966-02.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
18/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/06/2025 22:45

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062966-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado.

Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer reconhecida como exigível, com base no art. 536 do CPC, no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vista à exequente e retornem conclusos. Publique-se e Intimem-se.
17/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:15

Despacho
16/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO27
16/06/2025 17:14

Transitado em Julgado
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062966-02.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL NOTURNO.

PAGAMENTO DE DIFERENÇAS.

CÁLCULO COM BASE NO FATOR DE DIVISÃO DE 120 HORAS.

POSSIBILIDADE.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 24 HORAS.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ.

PEDILEF N.º 200771520041290.

RECURSO DA PARTE autora conhecido e PARCIALMENTE provido.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. sentença DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO da parte autora para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA no sentido de que a parte ré seja condenada a utilizar o divisor 120, mantendo-se no demais a sentença, bem como CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré.

Condeno a União, recorrente vencida em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação da parte autora em honorários de sucumbência por se tratar de recorrente vencedora.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se.

Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
22/05/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2025 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/10/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 17:23

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:13

Gratuidade da justiça não concedida
22/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 21/08/2024 16:57:49)
21/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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