18/08/2025 20:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/07/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048677-98.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: VALERIA DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 23/06/2025 - PETIÇÃOEvento 50 - 22/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
04/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 23:30

Juntada de Petição
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048677-98.2023.4.02.5101/RJAUTOR: VALERIA DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC/15, para: A) reconhecer a atividade especial exercida pela autora, enquanto auxiliar de enfermagem, a partir de seu ingresso (23/11/1995), nos termos da fundamentação supra, excluídos do cômputo períodos de comprovado afastamento do trabalho, porventura existentes; B) reconhecer o direito à percepção do abono de permanência a partir de quando completados 25 anos de tempo de serviço, excluídos do cômputo períodos de comprovado afastamento do trabalho, porventura existentes, nos termos da fundamentação supra; e C) condenar a União a conceder à autora o abono de permanência desde quando devido, bem como a pagar-lhe os valores pretéritos não atingidos pela prescrição quinquenal, devendo o montante ser atualizado monetariamente desde quando devida cada parcela e incidentes juros moratórios a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores já eventualmente pagos sob o mesmo título. D) condenar a União a incluir as verbas pagas à título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional, obrigando-se, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas, cujo montante deverá sofrer atualização monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde quando devido, acrescido de juros de mora a contar da citação, e respeitada a prescrição quinquenal.
26/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 01:04

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/03/2025 13:24

Juntada de Petição
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 10:18

Juntada de Petição
28/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/01/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:15

Determinada a intimação
11/12/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 16:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2024 14:29

Conclusos para julgamento
03/04/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/02/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 09:56

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 15:27

Conclusos para julgamento
17/09/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:07

Determinada a intimação
08/08/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/06/2023 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 11:06

Determinada a intimação
05/05/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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