TRF2 - 5090431-88.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2022 16:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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12/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72
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13/06/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/06/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/06/2022 12:15
Juntada de Petição
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10/06/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/06/2022 17:32
Recurso Extraordinário sobrestado
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09/06/2022 15:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/06/2022 15:54
Juntada de Certidão
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08/06/2022 12:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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07/06/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2022 19:22
Juntada de Petição
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03/06/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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11/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2022 16:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/05/2022 18:15
Juntada de Petição
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06/05/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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04/05/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2022 10:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/05/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/04/2022 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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31/03/2022 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2022 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2022 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2022 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2022 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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31/03/2022 14:29
Juntado(a)
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31/03/2022 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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31/03/2022 14:29
Juntado(a)
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30/03/2022 02:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/03/2022 13:08
Juntada de Certidão
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11/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
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11/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5090431-88.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: BROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: TERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/03/2022 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2022 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58
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09/03/2022 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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07/03/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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05/03/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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14/02/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2022 12:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/02/2022 12:12
Juntada de Certidão
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11/02/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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09/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2022 12:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/02/2022 12:35
Juntada de Certidão
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08/02/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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27/01/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/01/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/01/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/01/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2022 17:28
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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26/01/2022 17:28
Juntado(a)
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26/01/2022 17:28
Juntado(a)
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26/01/2022 01:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/12/2021 14:40
Juntada de Certidão
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03/12/2021 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/12/2021 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
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01/12/2021 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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26/11/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
26/11/2021 15:23
Juntada de Certidão
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25/11/2021 15:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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25/11/2021 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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