TRF2 - 5001003-55.2022.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:45
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
-
12/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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09/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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09/08/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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08/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001003-55.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROBERTO DOS REIS SIQUEIRAADVOGADO(A): ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (OAB RJ094685)ADVOGADO(A): JOSE QUINTINO BARRETO NETO (OAB RJ121669)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (OAB RJ144163)ADVOGADO(A): ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS (OAB RJ185393) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, acostar aos autos as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física a partir do exercício 2018 (ano calendário 2017).
Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo da quantia a ser repetida à parte autora, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso. -
07/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 18:25
Determinada a intimação
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31/07/2025 11:09
Juntada de Petição
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21/07/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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09/06/2025 18:09
Juntada de Petição
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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22/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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22/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001003-55.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: ROBERTO DOS REIS SIQUEIRAADVOGADO(A): ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (OAB RJ094685)ADVOGADO(A): JOSE QUINTINO BARRETO NETO (OAB RJ121669)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (OAB RJ144163)ADVOGADO(A): ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS (OAB RJ185393) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
15/05/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 08:07
Determinada a intimação
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14/05/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 15:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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14/05/2025 15:37
Transitado em Julgado
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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31/03/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:07
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 16:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/03/2025 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/03/2025 15:46
Juntada de Petição
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01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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12/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 13:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 09:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 09:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/06/2023 13:36
Juntada de Petição
-
10/02/2023 10:11
Juntada de Petição
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31/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
13/12/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 14:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/12/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2022 13:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/12/2022 10:25
Juntada de Petição
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13/08/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2022 14:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2022 13:30
Juntada de Petição
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27/07/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 11:19
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
26/07/2022 12:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/07/2022 12:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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26/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2022 11:24
Juntada de Petição
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2022 16:59
Juntada de Petição
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23/06/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/06/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 17:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/06/2022 17:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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07/06/2022 07:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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07/06/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
02/06/2022 15:10
Juntada de Petição
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27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2022 15:21
Juntada de Petição
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26/05/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
-
19/05/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/05/2022 11:20
Juntada de Petição
-
11/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2022 15:03
Julgado procedente o pedido
-
11/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/05/2022 15:42
Conclusos para julgamento
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08/05/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 16:26
Juntada de Petição
-
22/04/2022 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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19/04/2022 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/03/2022 14:15
Juntada de Petição
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22/03/2022 10:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2022 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2022 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 14:12
Determinada a intimação
-
07/03/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2022 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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