TRF2 - 5005739-45.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/06/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 10:39
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005739-45.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LEDILSON RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 01/11/2023, devendo mantê-lo ativo pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data da implantação, de forma a viabilizar que a parte autora se submeta a tratamento cirúrgico e recupere sua capacidade laborativa.
CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 01/11/2023.
Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.
Intime-se a CEAB-DJ.
Sem custas pelo INSS (art. 4º da Lei n. 9.289/1996).
Devidos honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deferida a gratuidade da justiça (?evento 5, DESPADEC1?).
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.
P.
R.
I. -
09/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 08:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/05/2025 11:37
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 11:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/04/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/12/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2024 22:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 22:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 27/11/2024 21:58:46)
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27/11/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/11/2024 12:29
Juntada de Petição
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25/11/2024 21:20
Juntada de Petição
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29/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEDILSON RIBEIRO DE ALMEIDA <br/> Data: 26/11/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO
-
03/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/10/2024 15:16
Não Concedida a tutela provisória
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02/10/2024 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/10/2024 12:51
Juntado(a)
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02/10/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2024 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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