08/08/2025 01:11

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007480-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO SOLEMAN PEREIRAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 10 (dez) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
14/07/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO24
11/07/2025 12:01

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36
15/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 08:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007480-95.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: FABIO SOLEMAN PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DE ATRASADOS. PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS.

ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ÂMBITO NACIONAL EM RAZÃO DO TEMA 364 DA TNU. EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE cumprimento MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA: RECURSO CÍVEL Nº 5076545-17.2024.4.02.510/RJ. RECURSO da parte ré CONHECIDO E não PROVIDO.

SENTENÇA de procedência MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de procedência.

Condeno o Recorrente vencido em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
19/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/05/2025 19:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:22

Decisão interlocutória
03/02/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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