09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000375-41.2024.4.02.5121/RJAUTOR: PAULO SERGIO MARTINS COSTAADVOGADO(A): MATHEUS SCHULLER DA SILVA ARAUJO (OAB RJ252459)SENTENÇAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000375-41.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: PAULO SERGIO MARTINS COSTAADVOGADO(A): MATHEUS SCHULLER DA SILVA ARAUJO (OAB RJ252459) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, no evento 36, apresentou impugnação ao laudo pericial alegando que "A Ilustre Dra.

Kenia Fernandes, em relação ao quesito – Descrição de atividade -, aparentou não compreender com exatidão a função do autor, ao qual foi contratado para ROV GRAU-3, conforme CTPS em anexo (...)." Pugnou ao final intimação da perita para esclarecimentos com formulação de quesitos complementares.

Decido.

Inicialmente, verifica-se que o demandante não apresentou nenhum argumento consistente, limitando-se a demonstrar seu inconformismo, visto que não apontou qualquer contradição, omissão ou obscuridade nas respostas apresentadas pelo perito.

No que diz respeito aos quesitos complementares, indefiro considerando que o momento oportuno para apresentação é durante a realização do exame conforme prescreve o art. 469 do CPC.

No mais, há que ter em conta que a documentação trazida pela autora, que porventura invalide as conclusões periciais, serão levados em consideração no momento da formação da convicção do juízo por ocasião da sentença, conforme o princípio do livre convencimento motivado.

Assim, ante o exposto, considero esgotada a fase de produção de prova pericial.

Intime-se o impugnante.

Após, venham conclusos para sentença.
15/05/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:07

Determinada a intimação
29/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/09/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/09/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO MARTINS COSTA <br/> Data: 29/10/2024 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERN
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 16:45

Determinada a citação
16/05/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:12

Determinada a intimação
11/03/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:58

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2024 06:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2024 16:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/01/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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