16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:21

Determinada a intimação
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 11:27

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001512-27.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ANTONIO HUMBERTO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 634.273.442-2), desde a data de cessação do benfício em 26/09/2022, e a converter o benefício em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 09/05/2025 (DIB), com o acréscimo de 25% ao valor da prestação do benefício (Lei 8.213/91, art. 45), com o pagamento das prestações vencidas e vincendas a partir de 26/09/2022.
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 19:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001512-27.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERAUTOR: ANTONIO HUMBERTO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL
26/05/2025 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 16:31

Juntada de Petição
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 23:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO HUMBERTO BERNARDO DA SILVA <br/> Data: 09/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BR
18/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 13:26

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:09

Juntada de Petição
26/02/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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