TRF2 - 5006169-97.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5133971-32.2025.4.02.9666/TRF (REGINA LUCIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO)
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04/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-98 processada no TRF2 com o no. 51339713220254029666/TRF (MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA)
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04/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-98 processada no TRF2 com o no. 51339713220254029666/TRF (REGINA LUCIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO)
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03/06/2025 08:41
Baixa Definitiva
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03/06/2025 08:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-98
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006169-97.2024.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELREQUERENTE: REGINA LUCIA NOGUEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA (OAB RJ229093)ADVOGADO(A): LOURENCO PILLAR MONTEIRO NOBRE MAIA (OAB RJ157081)ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 15/05/2025 - Juntado(a) -
15/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/05/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 08:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-98
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13/05/2025 18:03
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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25/04/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 08:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-98
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14/04/2025 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2025 14:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2025 07:48
Juntada de Petição
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19/02/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/02/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 20:32
Homologada a Transação
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12/02/2025 16:04
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2025 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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08/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2024 11:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:34
Audiência Preliminar realizada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 02/12/2024 10:00. Refer. Evento 17
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02/12/2024 11:32
Juntada de Certidão
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29/11/2024 15:04
Juntada de Petição
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29/11/2024 15:04
Juntada de Petição
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19/11/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2024 15:36
Audiência Preliminar designada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 02/12/2024 10:00
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30/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2024 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:43
Não Concedida a tutela provisória
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27/09/2024 11:36
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 21:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM03S para RJCAM04S)
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23/09/2024 17:53
Declarada incompetência
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23/09/2024 15:24
Juntada de Certidão
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14/08/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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