31/08/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152004-70.2025.4.02.9666/TRF (MARIA SUELI MIGUEL)
31/08/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152003-85.2025.4.02.9666/TRF (MARIA SUELI MIGUEL)
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031368-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA SUELI MIGUELADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITAO (OAB RJ251891) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
14/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:06

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-11 processada no TRF2 com o no. 51520047020254029666/TRF (MARIA SUELI MIGUEL)
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-11 processada no TRF2 com o no. 51520038520254029666/TRF (MARIA SUELI MIGUEL)
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031368-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA SUELI MIGUELADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITAO (OAB RJ251891) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve conciliação entre as partes bem como a constituição do título executivo, resta prejudicada a apreciação do pedido de tutela antecipada da fase de conhecimento.

Aguarde-se a transmissão do requisitório.
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031368-30.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MARIA SUELI MIGUELADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITAO (OAB RJ251891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 04/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 91
04/07/2025 12:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-11
04/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-11
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:00

Determinada a intimação
30/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 20:05

Juntada de Petição
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031368-30.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MARIA SUELI MIGUELADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITAO (OAB RJ251891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 05/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 23:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-11
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:48

Despacho
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 00:52

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:31

Determinada a intimação
10/03/2025 20:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 20:00

Juntada de Petição
05/02/2025 19:33

Juntada de Petição
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:56

Determinada a intimação
16/12/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/10/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:58

Juntada de Petição
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:32

Juntada de Petição
08/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/10/2024 17:55

Determinada a intimação
08/10/2024 08:15

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2024 16:32

Determinada a intimação
25/08/2024 23:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2024 23:26

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 23:26

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024
22/08/2024 16:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO39S)
22/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:32

Homologada a Transação
21/08/2024 21:33

Conclusos para julgamento
21/08/2024 21:32

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 21/08/2024 21:35. Refer. Evento 21
21/08/2024 21:32

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/08/2024 21:35
21/08/2024 10:41

Juntada de Petição
19/08/2024 16:24

Juntada de Petição
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 13:12

Despacho
29/05/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOJ)
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:22

Despacho
14/05/2024 01:14

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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