30/06/2025 16:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062477-28.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
10/06/2025 00:22

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:21

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029390-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCA DE FATIMA COSTA PEREIRAADVOGADO(A): ENIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB PB010111)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, na forma do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:50

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:19

Determinada a intimação
03/04/2025 11:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
02/04/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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