10/09/2025 12:06

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
09/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/09/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/09/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:21

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:39

Conclusos para decisão com Agravo
05/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/09/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/07/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 06:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5101982-94.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: SERGIO BRUNO CORDEIRO MONTALVAO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) retratação. dobra e quarentena. incidente de uniformização apresentado pela união. entendimento da tru. dobra e quarentena. natureza remuneratório. juízo de retratação exercido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO para reconhecer a incidência de imposto de renda sobre às rubricas DOBRA e QUARENTENA, devendo ser mantida a sentença em relação à indenização folga e o acórdão do evento 42 em relação a não incidência de imposto de renda sobre abono pecuniário e repouso semanal remunerado não gozado.

Assim, o recurso da parte ré deve ser conhecido e não provido e o recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido.

Condeno a parte ré em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
16/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 13:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G03
15/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 20:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/03/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/03/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
13/02/2025 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/02/2025 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/09/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/09/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:31

Decisão interlocutória
04/09/2024 16:36

Conclusos para decisão com Petição
04/09/2024 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 09:29

Juntada de Petição
03/07/2024 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/07/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/07/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/07/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/07/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:41

Decisão interlocutória
26/06/2024 23:40

Conclusos para decisão com Agravo
19/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/06/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/06/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/06/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 09:32

Decisão interlocutória
10/06/2024 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
06/05/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/05/2024 11:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
02/05/2024 11:07

Juntada de Petição
02/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/05/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/05/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024 15:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/04/2024 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/03/2024 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/03/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2024 11:01

Juntada de Petição
04/03/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 722,40 em 02/03/2024 Número de referência: 1153554
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 13:09

Conclusos para julgamento
20/02/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2024 11:57

Conclusos para julgamento
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 16:30

Juntada de Petição
19/01/2024 03:38

Conclusos para julgamento
28/12/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 16:25

Determinada a citação
12/10/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00