30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRESA SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 17/09/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRG
20/08/2025 13:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45F para CEPERJB-RJ)
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:24

Despacho
14/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042577-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRESA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078)ADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RENATA SILVA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - INSS, com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, a concessão do benefício assistencial ao portador de deficiência (BPC/LOAS).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os seguintes documentos: 1.

Comprovante de residência atualizado (emitido há menos de seis meses) em seu próprio nome, tal como conta de luz, água, gás ou telefone, considerando-se que o documento juntado não é meio hábil para tal comprovação.

Na ausência destes, apresente DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), informando o seu endereço completo, bem como o telefone de contato; Ainda, para a percepção do benefício assistencial de prestação continuada (BPC – LOAS), deve a parte autora preencher dois requisitos: ser idoso ou portador de deficiência; e comprovar que não possui condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família, vislumbrando-se, assim, sua condição de miserabilidade.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, emendar a inicial para juntar aos autos: 1) informação sobre a composição completa de seu grupo familiar, esclarecendo o estado civil, grau de parentesco e renda de cada integrante; 2) documentos que comprovem a renda "per capita" mensal de sua família, como cópia de contracheques, CTPS, extrato de conta bancária, etc; 3) copia das contas de gás, telefone, água, luz, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 3 (três) meses; Na mesma oportunidade, com vistas ao êxito no cumprimento de eventual diligência de verificação social, deve a parte autora juntar aos autos informações completas sobre sua residência como: bairro, sub-bairro, pontos de referências, localização exata na rua, características externas, além da indicação de números de telefones, seu ou para contato, de preferência que componente do grupo familiar.

Após, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 08:52

Determinada a intimação
07/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 00:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/05/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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