TRF2 - 5004622-31.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004622-31.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA VITORIA ALVES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ENRICO ALVES TRISTAO (OAB ES014902) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
03/09/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 07:35
Determinada a intimação
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02/09/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-59 processada no TRF2 com o no. 51681136220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-59 processada no TRF2 com o no. 51681127720254029666/TRF (ENRICO ALVES TRISTAO)
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-59 processada no TRF2 com o no. 51681127720254029666/TRF (MARIA VITORIA ALVES PEREIRA)
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26/08/2025 12:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-59
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004622-31.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: MARIA VITORIA ALVES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ENRICO ALVES TRISTAO (OAB ES014902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 17:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-59
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2025 07:59
Juntada de Petição
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004622-31.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA VITORIA ALVES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ENRICO ALVES TRISTAO (OAB ES014902) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
27/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 12:12
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/04/2025 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/04/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/04/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 15:07
Julgado procedente o pedido
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15/04/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2025 18:01
Juntada de Certidão
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17/02/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/02/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 00:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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11/12/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2024 15:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/12/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/12/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 10:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VITORIA ALVES PEREIRA <br/> Data: 15/01/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/
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04/12/2024 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:37
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 19:18
Determinada a intimação
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29/11/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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