13/06/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009304-12.2023.4.02.5117/RJ RECORRIDO: MARIA DA GLORIA COTTA DE FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURAO (OAB RJ163725)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 64 PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão (Evento 51 RELVOTO1 ACOR2) prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS E UNASPUB.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO NÃO RECONHECIDOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENA INSS E ASSOCIAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE DO INSS POR CONDUTA PRÓPRIA.

AUTORA COMPROVA TER SOLICITADO EXCLUSÃO DOS DESCONTOS E QUE AUTARQUIA PERMANECEU INERTE.

OMISSÃO ESPECÍFICA.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:08

Decisão interlocutória
19/05/2025 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/05/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2025 06:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/03/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/03/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2024 14:15

Juntada de Petição
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/11/2024 14:14

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 13:58

Conclusos para julgamento
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
31/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 20:23

Juntada de Petição - UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:48

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de peças digitalizadas - 15/12/2023 12:44:20)
30/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/11/2023 15:32

Intimado em Secretaria
10/11/2023 15:31

Juntado(a)
10/11/2023 13:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/10/2023 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:10

Determinada a citação
20/10/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO02S para RJNITJE02F)
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:37

Determinada a intimação
30/08/2023 15:20

Alterado o assunto processual
28/08/2023 20:38

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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