TRF2 - 5002354-62.2024.4.02.5113
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002354-62.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: GAEL FONSECA DOS SANTOS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177)ADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996) ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. a COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR É DEFINIDa A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO DISPOSTO DO § 1º DO ARTIGO 20 DA LEI 8.742/1993, conforme orientação jurisprudencial da turma nacional de uniformização. logo, A AVÓ DO RECORRENTE NÃO o integra, por falta de previsão legal. A RENDA MÉDIA MENSAL FAMILIAR ERA SUPERIOR Até a 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO NA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUANDO JÁ VIGia o disposto nA LEI 14.176/2021, QUE REDUZIU O limite de renda dos destinatários dos benefícios assistenciais de prestação continuada a 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO ou menos, com admissão EXCEPCIONAL do limite de 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO ou menos, EM CONDIÇÕES NÃO DEBATIDAS OU DEMONSTRADAS NESTE FEITO.
NÃO CUMPRIDO O REQUISITO objetivo, DA MISERABILIDADE, SEGUNDO QUALQUER PARÂMETRO legal DE LIMITE DE RENDA PARA ESTE FIM CONSIDERADO, a PROVA DA VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA apenas corroborou a presunção estabelecida pelo cálculo objetivo da renda média mensal familiar.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002354-62.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: GAEL FONSECA DOS SANTOS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177) ADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: WANIA DANTAS MEYER INTERESSADO: JESSICA FONSECA MATHIAS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
01/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:39
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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29/07/2025 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002354-62.2024.4.02.5113/RJAUTOR: GAEL FONSECA DOS SANTOS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177)ADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, inciso I do CPC. -
05/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 09:06
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 18:37
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:15
Despacho
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26/05/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/05/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:42
Juntada de Petição
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12/05/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2025 18:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 12:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2025 02:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
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29/04/2025 12:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/04/2025 23:50
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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13/02/2025 17:46
Juntada de Petição
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13/02/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 13:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GAEL FONSECA DOS SANTOS REIS <br/> Data: 07/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
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07/02/2025 13:07
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
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07/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:50
Despacho
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07/02/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/01/2025 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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16/12/2024 13:02
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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09/12/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2024 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 23:53
Despacho
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27/11/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 03:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 15:12
Juntada de Petição
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11/11/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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