23/06/2025 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000116-23.2010.4.02.5154/RJRECORRIDO: SONIA MARIA G RIBEIROADVOGADO(A): VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ110856)DESPACHO/DECISÃOO STF, no dia 26/05/2025, julgou procedente a ADPF 165 e declarou a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, acolhendo o pedido no item 219 da petição inicial.

Na decisão, o STF fixou o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação da ata de julgamento, para novas adesões de poupadores, determinando aos signatários do acordo coletivo que envidem todos os esforços para que os poupadores que ainda não aderiram ao acordo o façam dentro do prazo ora estabelecido.

Vejamos: Tendo em vista que a CEF apresentou proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre proposta de acordo apresentada pela CEF (evento 132); Aceita a proposta, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Niterói - CEJUSC-CAPITAL, para homologação do acordo. Em sendo homologado o acordo pelo CEJUSC-CAPITAL, evidencia-se a perda de objeto superveniente do recurso anteriormente interposto e distribuído a esta Relatoria.

Devendo o CEJUSC-CAPITAL determinar a baixa dos autos ao juizado de origem para cumprimento, ante ao transito em julgado nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95. Não aceito o acordo ou decorrido in albis, suspenda-se novamente o feito.
09/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:45

Despacho
04/06/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 09:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 10:59

Juntada de Petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/03/2025 15:51

Juntada de Petição
24/03/2025 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/03/2025 21:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIOTR08G03)
20/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:31

Despacho
18/03/2025 23:30

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2025 10:51

Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 10:51

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 10:51

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:57

Despacho
19/12/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
11/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 15:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR08G03 para CEJUSCRIOA)
21/11/2024 15:18

Despacho
20/11/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
14/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:46

Despacho
13/11/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
06/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:53

Despacho
21/10/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 08:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2024 17:39

Juntada de Petição
18/05/2024 08:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
27/04/2024 11:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
21/02/2024 15:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)
21/06/2021 23:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
10/03/2021 15:50

Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
10/03/2021 15:40

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
03/03/2021 21:51

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
18/02/2021 16:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
12/02/2021 11:20

Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
03/02/2021 12:11

Decisão para Despacho - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
27/01/2021 08:43

Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
27/01/2021 08:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
14/12/2020 12:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
14/12/2020 12:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
14/12/2020 12:40

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
01/12/2020 12:27

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
25/11/2020 16:24

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
05/11/2020 17:01

Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
26/10/2020 12:51

Juntada - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
21/10/2020 12:16

Decisão para Despacho - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
05/10/2020 12:03

Remessa Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
05/10/2020 11:55

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
25/09/2020 16:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
25/09/2020 14:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
25/09/2020 14:50

Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
25/09/2020 14:20

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
23/09/2020 15:31

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
19/08/2020 12:49

Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
11/08/2020 18:10

Decisão para Despacho - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
03/08/2020 13:16

Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
03/08/2020 13:15

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
03/08/2020 13:05

Juntada - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
30/07/2020 11:15

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
29/04/2020 18:08

Juntada - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
19/03/2020 12:44

Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
11/03/2020 13:26

Juntada - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
12/02/2020 17:23

Remessa Automática Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
07/02/2020 14:27

Remessa Automática Interna - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)
31/01/2020 16:14

Decisão para Despacho - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)
31/01/2020 15:29

Reativação de Suspensão - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)
31/01/2020 15:14

Juntada - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)
13/12/2018 20:25

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
13/12/2018 20:11

Redistribuição Dirigida - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
13/12/2018 17:48

Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
13/12/2018 16:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
12/12/2018 15:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWTZ-DIOGO COSTA DA SILVA)
26/07/2016 14:28

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
04/07/2016 18:20

Reativação de Suspensão - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
13/09/2012 11:51

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
12/09/2012 17:53

Remessa Interna - (JRJLYW-LUCIANA COSTA MOREIRA)
12/09/2012 17:42

Redistribuição - (JRJLYW-LUCIANA COSTA MOREIRA)
12/09/2012 16:44

Remessa Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
06/09/2012 17:20

Reativação de Suspensão - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
17/11/2010 11:59

Remessa Interna - (JRJGHO-GABRIEL HENRIQUE PIRES DE MORAES)
17/11/2010 11:57

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJGHO-GABRIEL HENRIQUE PIRES DE MORAES)
11/11/2010 14:14

Devolução de Remessa - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
10/11/2010 15:59

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJGHO-GABRIEL HENRIQUE PIRES DE MORAES)
04/11/2010 13:25

Remessa Interna - (JRJZFS-JUAREZ FERREIRA DA SILVA)
03/11/2010 13:33

Decisão para Despacho - (JRJZFS-JUAREZ FERREIRA DA SILVA)
04/10/2010 16:40

Remessa Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)
04/10/2010 16:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)
04/10/2010 15:09

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJLVY-LILIANE DA SILVA BELISARIO)
27/09/2010 15:38

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
13/09/2010 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
08/09/2010 17:51

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
06/09/2010 18:25

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/09/2010 16:38

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
31/08/2010 13:12

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
20/08/2010 14:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
20/08/2010 14:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
20/08/2010 14:36

Certidão - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
18/08/2010 13:14

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
16/08/2010 13:59

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/08/2010 10:37

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/08/2010 10:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
05/08/2010 15:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJLVY-LILIANE DA SILVA BELISARIO)
05/08/2010 14:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
26/07/2010 15:51

Conclusão para Sentença - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
16/07/2010 15:23

Remessa Interna - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)
16/07/2010 15:14

Certidão - Contadoria - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)
15/03/2010 17:43

Remessa Interna para Correção Poupança - (JRJGFI-GUSTAVO FREDERICO SCHIMIDT REIS)
11/03/2010 14:50

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
11/03/2010 14:41

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
12/02/2010 15:26

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
12/02/2010 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
10/02/2010 14:26

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
10/02/2010 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
05/02/2010 14:57

Conclusão para Despacho - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)
18/01/2010 16:56

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)
18/01/2010 12:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00