TRF2 - 5010516-91.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010516-91.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: TERESINHA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
09/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/08/2025 14:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 13:25
Baixa Definitiva
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08/08/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:38
Juntada de Petição
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05/08/2025 16:09
Juntada de Certidão
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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11/06/2025 09:56
Determinada a intimação
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10/06/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010516-91.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: TERESINHA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523) DESPACHO/DECISÃO A sentença, mantida pela turma recursal, condenou o INSS a: Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a averbar o tempo de serviço rural referente aos períodos de: 14/03/1987 a 31/10/1991, para todos os fins previdenciários, independentemente de contribuições previdenciárias, exceto para fins de carência;01/11/1991 a 30/09/1993, para fins de futura aposentadoria por idade híbrida, mesmo sem indenização das contribuições previdenciárias, ou para todos os demais fins previdenciários, exceto carência, desde que a parte autora pague indenização pelas contribuições previdenciárias devidas no período. Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, dizer se pretende pagar indenização pelas contribuições previdenciárias devidas no período de 1º/11/1991 a 30/09/1993, como exposto acima.
Caso não haja manifestação no prazo assinalado, aquele período será averbado apenas para fins de futura aposentadoria por idade híbrida. -
05/06/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 09:05
Determinada a intimação
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03/06/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 15:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 13:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> ESVITJE03
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03/06/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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02/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 15:59
Não conhecido o recurso
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26/05/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 14:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR05G02)
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23/01/2025 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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07/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 18:29
Julgado procedente em parte o pedido
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07/11/2024 12:14
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 11:42
Juntado(a)
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06/11/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2024 20:27
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 20:26
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/08/2024 13:00. Refer. Evento 12
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16/08/2024 14:00
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2024 13:08
Juntada de Petição
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/07/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/07/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 21:28
Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/08/2024 13:00. Refer. Evento 11
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08/07/2024 21:26
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/08/2024 13:00
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18/06/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/04/2024 18:35
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/04/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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