13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010516-91.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: TERESINHA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 13:25

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:38

Juntada de Petição
05/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/06/2025 09:56

Determinada a intimação
10/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010516-91.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: TERESINHA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523) DESPACHO/DECISÃO A sentença, mantida pela turma recursal, condenou o INSS a: Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a averbar o tempo de serviço rural referente aos períodos de: 14/03/1987 a 31/10/1991, para todos os fins previdenciários, independentemente de contribuições previdenciárias, exceto para fins de carência;01/11/1991 a 30/09/1993, para fins de futura aposentadoria por idade híbrida, mesmo sem indenização das contribuições previdenciárias, ou para todos os demais fins previdenciários, exceto carência, desde que a parte autora pague indenização pelas contribuições previdenciárias devidas no período. Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, dizer se pretende pagar indenização pelas contribuições previdenciárias devidas no período de 1º/11/1991 a 30/09/1993, como exposto acima.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado, aquele período será averbado apenas para fins de futura aposentadoria por idade híbrida.
05/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:05

Determinada a intimação
03/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> ESVITJE03
03/06/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 15:59

Não conhecido o recurso
26/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR05G02)
23/01/2025 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:42

Juntado(a)
06/11/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 20:27

Conclusos para julgamento
16/08/2024 20:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/08/2024 13:00. Refer. Evento 12
16/08/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 13:08

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/07/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/07/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:28

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/08/2024 13:00. Refer. Evento 11
08/07/2024 21:26

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/08/2024 13:00
18/06/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2024 18:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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