TRF2 - 0000525-61.2008.4.02.5156
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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16/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0000525-61.2008.4.02.5156/RJRECORRIDO: NELIO MESSIAS DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)DESPACHO/DECISÃOO STF, no dia 26/05/2025, julgou procedente a ADPF 165 e declarou a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, acolhendo o pedido no item 219 da petição inicial. Na decisão, o STF fixou o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação da ata de julgamento, para novas adesões de poupadores, determinando aos signatários do acordo coletivo que envidem todos os esforços para que os poupadores que ainda não aderiram ao acordo o façam dentro do prazo ora estabelecido.
Vejamos: Tendo em vista que a CEF apresentou proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre proposta de acordo apresentada pela CEF (evento 174); Aceita a proposta, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Niterói - CEJUSC-CAPITAL, para homologação do acordo. Em sendo homologado o acordo pelo CEJUSC-CAPITAL, evidencia-se a perda de objeto superveniente do recurso anteriormente interposto e distribuído a esta Relatoria.
Devendo o CEJUSC-CAPITAL determinar a baixa dos autos ao juizado de origem para cumprimento, ante ao transito em julgado nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95. Não aceito o acordo ou decorrido in albis, suspenda-se novamente o feito. -
09/06/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 08:45
Despacho
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04/06/2025 09:40
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
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23/05/2025 13:56
Juntada de Petição
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20/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:19
Despacho
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16/05/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 17:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2025 20:24
Juntada de Petição
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16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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15/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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08/04/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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07/04/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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04/04/2025 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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04/04/2025 11:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIOTR08G03)
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04/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:33
Despacho
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03/04/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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01/04/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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31/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:31
Juntada de Certidão
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19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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11/03/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/03/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 19:04
Juntada de Petição
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24/01/2025 14:36
Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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24/01/2025 14:36
Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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24/01/2025 14:36
Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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10/12/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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04/12/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/11/2024 15:24
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR08G03 para CEJUSCRIOA)
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21/11/2024 15:18
Despacho
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20/11/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 16:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
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12/11/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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06/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 14:53
Despacho
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21/10/2024 08:11
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 08:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2024 17:09
Juntada de Petição
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17/05/2024 18:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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16/08/2023 08:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)
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15/05/2022 15:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)
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12/04/2022 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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09/04/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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08/04/2022 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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01/04/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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31/03/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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31/03/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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30/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 10:39
Despacho
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29/03/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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28/03/2022 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2022 21:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111
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17/03/2022 11:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR08G03)
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16/03/2022 18:09
Despacho
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15/03/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2022 14:49
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 15/03/2022 14:40. Refer. Evento 104
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26/02/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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25/02/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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21/02/2022 15:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/02/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/02/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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16/02/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 19:14
Despacho
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16/02/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2022 15:03
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 15/03/2022 14:40
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14/10/2021 14:29
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR08G03 para NPSC2-TRFJ)
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14/10/2021 14:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/06/2021 23:25
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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05/04/2021 15:02
Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
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05/04/2021 14:55
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
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22/03/2021 12:54
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
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26/02/2021 08:09
Remessa Interna - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)
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12/02/2021 17:59
Decisão para Despacho - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
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12/02/2021 17:58
Reativação de Suspensão - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
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12/02/2021 11:26
Juntada - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
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07/04/2020 16:40
Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
-
07/04/2020 16:39
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
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10/03/2020 10:57
Juntada - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
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03/03/2020 13:52
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPEY-PRISCILLA FERREIRA GUIMARÃES)
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29/02/2020 10:08
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)
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29/02/2020 09:57
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)
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29/02/2020 09:54
Reativação de Suspensão - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)
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19/02/2020 12:38
Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
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16/01/2019 16:13
Remessa Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)
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16/01/2019 16:08
Redistribuição Dirigida - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)
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15/01/2019 18:22
Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
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18/12/2018 12:55
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
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13/12/2018 16:09
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
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13/12/2018 13:25
Remessa Interna - (JRJMKJ-MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI)
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12/12/2018 16:44
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWGF-MARIANA DE GROSSI FIRMAN)
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24/07/2013 11:25
Remessa Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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24/07/2013 11:24
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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09/07/2013 10:34
Devolução de Remessa - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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08/07/2013 14:55
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)
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04/07/2013 15:06
Remessa Interna - (JRJEQK-RENATA BRAGA HABIB SILVA)
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04/07/2013 14:48
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)
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04/07/2013 14:27
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
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04/07/2013 14:25
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGFQ-GABRIELA FERREIRA DUARTE)
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04/07/2013 12:26
Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJTBY-TAISA BORGES DE LIMA)
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12/06/2013 18:13
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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11/06/2013 17:34
Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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29/04/2013 18:42
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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29/04/2013 16:43
Devolução de Remessa - (JRJTBY-TAISA BORGES DE LIMA)
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19/04/2013 14:09
Juntada - (JRJTBY-TAISA BORGES DE LIMA)
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11/04/2013 15:04
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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04/04/2013 19:36
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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04/04/2013 19:35
Certidão - Anotação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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04/04/2013 19:34
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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01/04/2013 18:19
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJFHL-FELIPE BOTELHO LISBOA)
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08/02/2013 16:51
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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06/02/2013 15:33
Certidão - Anotação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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06/02/2013 12:51
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)
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06/02/2013 12:48
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)
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06/02/2013 12:47
Devolução de Remessa - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)
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01/02/2013 11:20
Juntada - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)
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23/01/2013 18:20
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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22/01/2013 12:30
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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22/01/2013 12:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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24/09/2012 13:29
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
-
27/08/2012 14:17
Juntada - (JRJBMJ-ISABELA MARIA VAZ JERONIMO)
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20/08/2012 16:56
Devolução de Remessa - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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10/07/2012 15:40
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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09/07/2012 18:04
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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21/06/2012 19:08
Certidão - Anotação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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21/06/2012 19:07
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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24/04/2012 15:50
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBMJ-ISABELA MARIA VAZ JERONIMO)
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24/04/2012 15:49
Devolução de Remessa - (JRJBMJ-ISABELA MARIA VAZ JERONIMO)
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16/04/2012 16:20
Juntada - (JRJBMJ-ISABELA MARIA VAZ JERONIMO)
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23/03/2012 17:49
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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23/03/2012 16:52
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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06/03/2012 18:28
Certidão - Anotação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
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06/03/2012 18:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
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06/02/2012 14:14
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCPW-CAROLINA PEREIRA DA COSTA)
-
06/02/2012 14:13
Devolução de Remessa - (JRJCPW-CAROLINA PEREIRA DA COSTA)
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31/01/2012 17:09
Juntada - (JRJCPW-CAROLINA PEREIRA DA COSTA)
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18/01/2012 17:04
Certidão - Prazo - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
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13/01/2012 15:46
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
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13/01/2012 15:44
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
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11/01/2012 16:54
Conclusão para Despacho - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
-
10/01/2012 13:49
Devolução de Remessa - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
-
10/01/2012 11:57
Juntada - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)
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01/12/2011 11:09
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
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29/11/2011 16:54
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
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29/11/2011 16:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
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28/11/2011 20:06
Conclusão para Despacho - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
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28/11/2011 20:05
Reativação de Suspensão - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
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09/03/2010 12:43
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
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09/03/2010 11:59
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
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06/03/2010 17:41
Conclusão para Despacho - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
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04/03/2010 18:13
Remessa Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)
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02/10/2009 15:49
Remessa Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
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02/10/2009 15:48
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
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04/05/2009 17:55
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)
-
04/05/2009 17:54
Certidão - Prazo - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)
-
04/05/2009 13:48
Devolução de Remessa - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)
-
17/04/2009 15:06
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)
-
17/04/2009 15:03
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)
-
03/04/2009 18:55
Certidão - Anotação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
-
03/04/2009 18:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
-
06/10/2008 18:20
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
-
06/10/2008 18:19
Devolução de Remessa - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
-
06/10/2008 17:03
Juntada - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
-
12/08/2008 15:53
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)
-
04/08/2008 12:16
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)
-
04/08/2008 12:15
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)
-
10/07/2008 13:56
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)
-
09/05/2008 18:39
Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)
-
09/05/2008 15:19
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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