TRF2 - 5038415-21.2025.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038415-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO MANOEL REISADVOGADO(A): MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ229995) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença. -
16/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038415-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO MANOEL REISADVOGADO(A): MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ229995) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento dos períodos não computados pelo INSS e convolação dos períodos especiais em comum.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).
Apresente declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pela advogada, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.
O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.
Apresente comprovante de residência (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.
Por se tratar de processo eletrônico e sendo possível o acesso a todas as peças do requerimento administrativo através do sistema do INSS - “MEU INSS”, intime-se a parte autora para fornecer o processo objeto da presente demanda, tendo em vista que não consta nos autos cópia do protocolo nem do indeferimento do benefício.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo.
Cumprido, cite-se o INSS. -
15/05/2025 09:10
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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15/05/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 08:36
Determinada a intimação
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14/05/2025 22:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/04/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 14:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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