14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-65
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011967-42.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca dos cálculos e da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
15/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 12:52

Homologada a Transação
14/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:21

Despacho
01/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 08:42

Juntada de Petição
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 15:37

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 21:28

Juntada de Petição
14/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001083-81.2025.4.02.5113

Priscila Sipriano da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Karla Cristina Mendes Bezerra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5004083-74.2025.4.02.5118

Orlando Laviola de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto de Lima Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038488-90.2025.4.02.5101

Airles Batista da Costa Ferreira da Cost...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Johnnys Guimaraes Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5010703-39.2024.4.02.5118

Rosali de Souza Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5008597-71.2023.4.02.5108

Horacio Oscar Infantino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 16:22

Exibir Processo