TRF2 - 5004083-74.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ORLANDO LAVIOLA DE ANDRADE

CPF *02.***.*99-87

Advogados

CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO

OAB: 179777/RJ

CPF *16.***.*49-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/09/2025 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 16:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2025 16:17:06)

  • 04/09/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição

  • 27/08/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004083-74.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: ORLANDO LAVIOLA DE ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 15/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória

  • 03/07/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2025 21:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004083-74.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ORLANDO LAVIOLA DE ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) DESPACHO/DECISÃO  1.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. 2.

    Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 300, do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além de os efeitos da decisão tenderem à irreversibilidade.

    No caso em exame, não se verificam os requisitos acima descritos, muito menos trata-se de caso de tutela de evidência (art. 311, do CPC), devendo-se o feito observar o mínimo de instrução, mediante o exercício do contraditório e desenvolvimento regular da demanda, a fim de se permitir o amadurecimento do Juízo de mérito, preferencialmente, exauriente quando da prolação da sentença, salvo superveniência de alteração do quadro fático-jurídico.

    Portanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

    Uma vez que INSS, por meio de sua Procuradoria, guarda posição pelo ofício circular nº 0044/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, dirigido a este Juízo, que não possui interesse na composição consensual por meio da audiência prevista pelo art. 334 do CPC.

    Desta forma, deixo de designar, por ora, em face da regra da autonomia da vontade, a referida audiência, sem prejuízo de que seja posteriormente designada audiência em busca de solução da causa pela via conciliatória, caso haja manifestação de ambas as partes nesse sentido. 4.

    Cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal (30 dias) e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC), além de verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 5.

    Sem embargo, REQUISITE-SE à EADJ/DC, para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos o processo concessório NB: 42/216.651.831-6, que INDEFERIU o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, objeto desta demanda, ALÉM DE ANÁLISE E DECISÃO TÉCNICA SUBSCRITA POR PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. 6.  Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. 7.

    A seguir, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, do CPC. 8.

    Finalmente, façam-me os autos conclusos.    

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2025 07:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2025 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2025 05:39

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 15/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 12:52

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2025 12:52

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/05/2025 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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